Inventário Judicial ou Extrajudicial
Resolva a partilha de bens de forma eficaz e segura contando com um especialista na área para agilizar o procedimento, seja através do cartório ou processo judicial.
O que é inventário e quando é necessário?
O inventário é o procedimento legal obrigatório para formalizar a transferência de bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Sem ele, não é possível regularizar imóveis, contas bancárias ou veículos herdados. Além disso, o atraso na abertura do inventário pode gerar multas e complicações tributárias.
Inventário judicial ou extrajudicial
Ao iniciar um inventário, é fundamental saber se ele será feito pela via judicial ou extrajudicial. A escolha depende da existência de menores, incapazes, litígios ou da concordância entre todos os herdeiros.
Processo Judicial
Obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes ou quando não existe acordo entre todos. Geralmente, o processo é mais demorado, mas garante que todos os direitos sejam avaliados judicialmente.
Extrajudicial
Realizado em cartório, é mais rápido e simples, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo. Pode ser concluído em poucas semanas com a documentação correta.
Vantagens em contratar um advogado especialista
Ter um advogado especializado em inventário não é apenas uma exigência legal — é a garantia de que o processo será conduzido de forma eficiente e segura. Um profissional experiente sabe como reduzir custos, evitar multas e prevenir conflitos entre familiares.
Análise da melhor via para seu caso
O advogado avalia se é mais rápido e econômico seguir pelo cartório ou via judicial.
Redução de custos e prazos
Conhecimento técnico permite otimizar a documentação e evitar retrabalho.
Orientação na partilha e avaliação dos bens
Ajuda na divisão justa e na correta apuração do valor patrimonial.
Prevenção de conflitos entre herdeiros
Mediação e aconselhamento para manter o acordo entre as partes.
Como funciona o processo de inventário?
Levantamento de documentos e bens:
Coleta de certidões, registros, extratos e inventário patrimonial.
Definição da via (judicial ou extrajudicial)
Escolha do procedimento mais adequado conforme o caso.
Elaboração do esboço de partilha
Planejamento que define como os bens serão divididos.
Pagamento do ITCMD
Tributo estadual obrigatório para formalizar a transmissão da herança.
Homologação judicial ou lavratura da escritura
Passo final que formaliza a partilha.
Sobre o advogado
- Charles Noerenberg é advogado com forte experiência em direito das sucessões, pós-graduado em direito civil e processual civil, especializado em questões relacionadas a inventários, partilhas e planejamento sucessório.
- Focado em uma atuação estratégica, clareza no atendimento e compromisso com a qualidade e eficácia dos procedimentos sucessórios judiciais ou extrajudiciais.
Perguntas Frequentes
Preciso de advogado para o procedimento de inventário?
Sim, a presença de advogado é obrigatória tanto no inventário judicial como também no extrajudicial, realizado em cartório.
Quem pode dar entrada no inventário?
Qualquer herdeiro, cônjuge ou representante legal pode iniciar o processo de inventário. Terceiros interessados, assim como também o credor de alguma dívida do falecido.
Quanto tempo demora para finalizar um inventário?
O prazo para conclusão de um inventário pode variar conforme a complexidade do caso, a quantidade de bens, o consenso ou não entre os herdeiros e a via escolhida (judicial ou extrajudicial). Inventários extrajudiciais tendem a ser mais rápidos, podendo ser concluídos em semanas, enquanto os judiciais podem levar meses.
Existe prazo para dar entrada no inventário?
O prazo legal é de 60 dias a contar da data do falecimento. Caso o inventário não seja iniciado nesse período, pode haver multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), que varia conforme a legislação de cada estado.
Quais documentos são necessários para abrir um inventário?
Geralmente são exigidos documentos pessoais dos herdeiros e do falecido, certidão de óbito, documentos dos bens (matrículas de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários), certidões negativas e comprovantes de pagamento de impostos. A lista exata pode variar conforme o caso.
Quanto custa um processo de inventário?
O custo inclui impostos (ITCMD), taxas cartorárias ou judiciais e honorários advocatícios. O ITCMD geralmente é calculado sobre o valor total dos bens, e as taxas cartorárias variam de acordo com o estado e o valor do patrimônio.
É possível fazer inventário mesmo que um dos herdeiros more no exterior?
Sim. Nesse caso, o herdeiro pode ser representado por um procurador no Brasil por meio de procuração pública lavrada no consulado brasileiro e devidamente legalizada ou apostilada.
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